Resolução
nº 194, de 08 de março de 2018
Aprova
a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Parnaíba, e dá outras providências.
Resolução
nº 193, de 08 de março de 2018
Define
os procedimentos de indicação de representantes titulares e suplentes dos
Ministérios e de Secretarias Especiais da Presidência da República, dos
Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos usuários e das organizações
civis de recursos hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e institui
o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos-COREH.
Resolução
nº 192, de 19 de dezembro de 2017
Dispõe
sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados
pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, de que trata a Lei nº
9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Resolução
nº 191, de 19 de dezembro de 2017
Estabelece
a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias
Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira – CTCOST, para o
mandato de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2019.
Resolução
nº 190, de 19 de dezembro de 2017
Aprova
o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria
Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2018.
Resolução
nº 189, de 29 de junho de 2017
Estabelece
as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso
de recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei nº
9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei nº 9.984, de 2000,
para o exercício orçamentário de 2018; e dá outras providencias.
Resolução
nº 188, de 07 de dezembro de 2016
Altera
o percentual de repasse referente à cobrança pelas águas transpostas da Bacia
do rio Paraíba do Sul para a Bacia do rio Guandu.
Resolução
nº 187, de 07 de dezembro de 2016
Aprova
a delegação à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas
Peixe Vivo para desempenhar as funções de competência de Agência de Água da
Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande.
Resolução
nº 186, de 07 de dezembro de 2016
Prorroga
o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários
de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA Gestão de Águas para o
exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia
Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Resolução nº 185, de 07 de dezembro de 2016
Aprova
os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio
da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Resolução
nº 184, de 07 de dezembro de 2016
Estabelece
diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de
recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e lançamentos de efluentes em
corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão,
considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de
uso de recursos hídricos, e dá outras providências.
Resolução
nº 183, de 08 de dezembro de 2016
Aprova
os critérios para estabelecimento de acumulações, derivações, captações e
lançamentos de pouca expressão, considerados insignificantes, para isenção da
obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos
d’água de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Resolução nº 182, de 08 de dezembro de 2016
Estabelece
composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto –
CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS; Câmara Técnica de Ciência
e Tecnologia – CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos
Transfronteiriços – CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos,
Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR; e dá outras providências.
Resolução
nº 181, de 07 de dezembro de 2016
Aprova
as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para
2016-2020.
Resolução
nº 180, de 08 de dezembro de 2016
Estabelece
o conteúdo mínimo para o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no
Brasil; revoga o artigo 2° e o § 2º do artigo 3° da Resolução CNRH
nº 58, e dá outras providências.
Resolução
nº 179, de 08 de dezembro de 2016
Aprova
o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria
Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2017.
Resolução
nº 178, de 29 de junho de 2016
Altera
a Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012, que “Estabelece diretrizes
para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação
de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre
Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de
setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro
de 1997”.
Resolução
nº 177, de 29 de junho de 2016
Estabelece
composição e define a indicação de representações, em ordem progressiva, para
eventuais substituições para a CTPNRH, CTIL e CTEM (mandato de 1º de julho de
2016 a 30 de junho de 2018), para a CTCOB (mandato de 1º de agosto de 2016 a
31 de julho de 2018), e dá outras providências.
Resolução
nº 176, de 29 de junho de 2016
Altera
o Anexo da Resolução CNRH nº 152/2013, que trata da composição do Grupo de
Acompanhamento da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região
Hidrográfica do Paraguai.
Resolução
nº 175, de 09 de dezembro de 2015
Estabelece
a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias
Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira CTCOST, para o
mandato de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2017.
Resolução
nº 174, de 09 de dezembro de 2015
Aprova
os critérios para estabelecimento de derivações, captações e lançamentos de
pouca expressão, considerados insignificantes, para isenção da
obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos
d’água de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
Resolução
nº 173, de 09 de dezembro de 2015
Aprova
o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria
Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2016.
Resolução
nº 172, de 09 de dezembro de 2015
Prorroga
o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários
de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA para o
exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia
Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Resolução
nº 171, de 09 de dezembro de 2015
Aprova
os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio
da União na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
Resolução
nº 170, de 23 de setembro de 2015
Prorroga
o prazo da delegação de competência à Associação Executiva de Apoio à Gestão
de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para desempenhar as funções de Agência de
Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Resolução
nº 169, de 23 de setembro de 2015
Estabelece
a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos para o mandato em curso do Colegiado.
Resolução
nº 168, de 23 de setembro de 2015
Prorroga
o prazo da delegação de competência ao Instituto BioAtlântica – IBIO para
desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Resolução
nº 167, de 23 de setembro de 2015
Prorroga
o prazo da delegação de competência à Associação Pró-Gestão das Águas da
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para desempenhar as funções de
Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Resolução
nº 166, de 29 de junho de 2015
Estabelece
as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso
dos recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei no
9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei no 9.984, de 2000,
para os exercícios orçamentários de 2016 e 2017.
Resolução
nº 165, de 29 de junho de 2015
Estabelece
as prioridades do PNRH para orientar a elaboração do PPA Federal e dos PPAs
dos Estados e do Distrito Federal, para o período 2016-2019.
Resolução
nº 164, de 15 de dezembro de 2014
Estabelece
composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de
Projeto-CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas-CTAS; Câmara Técnica de
Ciência e Tecnologia-CTCT; Câmara Técnica de Gestão de
Recursos Hídricos Transfronteiriços-CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração
de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras-CTPOAR; e dá outras
providências.
Resolução
nº 163, de 15 de dezembro de 2014
Estabelecer
a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos para o mandato em curso do Colegiado.
Resolução
nº 162, de 15 de dezembro de 2014
Aprova
os valores e mecanismos para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de
domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Resolução
nº 161, de 15 de dezembro de 2014
Acrescenta
atribuições à Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos e
extingue o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos da
Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – GTAAC.
Resolução
nº 160, de 09 de junho de 2014
Altera
a Resolução nª 146, de 13 de dezembro de 2012, que, entre outros, estabelece
a composição da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia - CTCT.
Resolução nº
159, de 23 de setembro de 2014
Define
os procedimentos de indicação de representantes titulares e suplentes dos
Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no
gerenciamento ou no uso de recursos hídricos, dos Conselhos Estaduais de
Recursos Hídricos, dos usuários e das organizações civis de recursos hídricos
no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução
nº 158, de 09 de junho de 2014
Estabelece
procedimentos para a escolha de membros pertencentes à Comissão Permanente de
Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução
nº 157, de 09 de junho de 2014
Estabelece
composição e define a indicação de representações, em ordem progressiva, para
eventuais substituições para a CTPNRH, CTIL e CTEM (mandato de 1º de julho de
2014 a 30 de junho de 2016), para a CTCOB (mandato de 1º de agosto de 2014 a
31 de julho de 2016), e dá outras providências.
Resolução
nº 156, de 09 de junho de 2014
Estabelece
diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização
social, a informação e comunicação para a percepção de riscos e
vulnerabilidades, e a prevenção, mitigação e aumento da resiliência frente a
desastres inerentes às questões hídricas
Resolução
nº 155, de 09 de junho de 2014
Aprova
novos valores para os PUBs da cobrança pelo uso de resursos hídricos de
domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí.
Resolução
nº 154, de 17 de dezembro de 2013
Estabelece
a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias
Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira – CTCOST, para o
mandato de 1º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2015.
Resolução
nº 153, de 17 de dezembro de 2013
Estabelece
critérios e diretrizes para implantação de Recarga Artificial de Aquíferos no
território Brasileiro.
Resolução
nº 152, de 17 de dezembro de 2013
Decide
pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do
Paraguai (PRH Paraguai) e a constituição de Grupo de Acompanhamento da
elaboração do PRH Paraguai.
Resolução
nº 151, de 12 de dezembro de 2012
Aprova
o Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução
nº 150, de 28 de junho de 2013
Prorroga
o prazo para reavaliação dos mecanismos e valores de cobrança referentes aos
usos de recursos hídricos para a transposição das águas da bacia hidrográfica
do rio Paraíba do Sul para a bacia hidrográfica do rio Guandu.
Resolução
nº 149, de 28 de junho de 2013
Prorroga
o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários
de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA para o
exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia
Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Resolução
nº 148, de 13 de dezembro de 2012
Aprova
o Detalhamento Operativo do Programa IX do Plano Nacional de Recursos
Hídricos
Resolução
nº 147, de 13 de dezembro de 2012
Estabelece
as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso
da água para o período 2013/2015.
Resolução nº 146, de 13 de dezembro de 2012
Estabelece
composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto –
CTAP, Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS, Câmara Técnica de Ciência
e Tecnologia – CTCT, Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos
Transfronteiriços – CTGRHT e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos,
Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR, e dá outras providências.
Resolução nº 145, de 12 de dezembro de 2012
Estabelece
diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de
Bacias Hidrográficas e dá outras providencias.
Resolução nº 144, de 10 de julho de 2012
Estabelece
diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens,
aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações
sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de
20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de
janeiro de 1997.
Resolução nº 143, de 10 de julho de 2012
Estabelece
critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano
potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7°
da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Resolução nº 142, de 10 de julho de 2012
Altera
os prazos da Resolução CNRH nº 106, de 23 de março de 2010, que institui o
Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos - COREH, com o objetivo
de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos
hídricos para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de
Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Resolução nº 141, de 10 de julho de 2012
Estabelece
critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de
direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em
classes, segundo os usos preponderantes, em rios intermitentes e efêmeros, e
dá outras providências
Resolução nº 140, de 21 de março de 2012
Estabelecer
critério gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição
em corpos de água superficiais.
Resolução nº 139, de 21 de março de 2012
Estabelece
a composição e define suplências para a CTPNRH, CTIL e CTEM, para o mandato
de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2014, para a CTCOB, para o mandato de
1º de agosto de 2012 a 31 de julho de 2014, e dá providências.
Resolução
nº 138, de 21 de março de 2012
Suprimida
pela Resolução nº 140, de 21 de março de 2012, devido a duplicidade na
numeração.
Resolução nº 137, de 21 de março de 2012
Aprova
o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria
Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2013.
Resolução nº 136, de 15 de dezembro de 2011
Estabelece
a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das
Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira –
CTCOST para o mandato de 1º de dezembro de 2011 a 30 de novembro de
2013.
Resolução nº 135, de 14 de dezembro de 2011
Aprova
o documento “Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH: Prioridades
2012-2015”, como resultado da primeira revisão do PNRH, e dá outras
providências.
Plano
Nacional de Recursos Hídricos: Prioridades 2012-2015.
Resolução nº 134, de 15 de dezembro de 2011
Delega
competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos
da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA, para desempenhar,
como Entidade Delegatária, as funções inerentes à Agência de Água da
Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
Resolução nº 133, de 14 de dezembro de 2011
Prorroga
os prazos do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de
regulamentação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010,
instituído pela Resolução CNRH Nº 124, de 29 de junho de 2011.
Resolução nº 132, de 20 de setembro de 2011
Aprova
critérios complementares para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos
externos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Resolução nº 131, de 20 de setembro de 2011
Prorroga
o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Grande.
Resolução nº 130, de 20 de setembro de 2011
Delega
competência ao Instituto BioAtlântica - IBio para o exercício de funções
inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Resolução nº 129, de 29 de junho de 2011
Estabelece
diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes.
Resolução nº 128, de 29 de junho de 2011
Aprova
o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do
Rio Amazonas.
Resolução nº 127, de 30 de junho de 2011
Aprova o Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária da Secretaria
Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH/ano 2012.
Resolução nº 126, de 30 de junho de 2011
Aprova diretrizes para o cadastro de usuários de recursos hídricos e
para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos
superficiais e subterrâneos.
Resolução nº 125, de 29 de junho de 2011
Aprova
os parâmetros para usos de pouca expressão para isenção da obrigatoriedade da
outorga de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce.
Resolução nº 124, de 29 de junho de 2011
Cria Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação
da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política
Nacional de Segurança de Barragens, cria o Sistema Nacional de Informações
sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433,
de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de
2000.
Resolução nº 123, de 29 de junho de 2011
Aprova os valores e mecanismos para cobrança pelo uso dos recursos
hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce.
Resolução nº 122, de 29 de junho de 2011
Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da
cobrança pelo uso de recursos hídricos para o exercício orçamentário de
2012/2013.
Resolução nº 121, de 16 de dezembro de 2010
Estabelece
diretrizes e critérios para a prática de reúso direto não potável de água na
modalidade agrícola e florestal, definida na Resolução CNRH nº 54 de 28 de
novembro de 2005.
Resolução nº 120, de 16 de dezembro de 2010
Aprova
a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Paranapanema, e dá outras providências.
Resolução nº 119, de 16 de dezembro de 2010
Prorroga
o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Grande.
Resolução nº 118, de 16 de dezembro de 2010
Aprova
o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria
Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; para o exercício de
2011.
Resolução nº 117, de 16 de dezembro de 2010
Estabelece
composição e define suplências para CTAP, CTAS, CTCT, CTGRHT e CTPOAR, e dá
outras providências.
Resolução nº 116, de 10 de junho de 2010
Estabelece
composição e define suplências para CTPNRH, CTIL e CTEM, para o mandato de 1º
de julho de 2010 a 30 de junho de 2012, para a CTCOB, para o mandato de 1º de
agosto de 2010 a 31 de julho de 2012, e dá outras providências.
Resolução nº 115, de 10 de junho de 2010
Altera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece a
composição e define suplências para a CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR,
para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras
providências e altera a Resolução nº 112, de 13 de abril de 2010, que altera
a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece a composição e
define suplências para a CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de
1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Resolução nº 114, de 10 de junho de 2010
Delega
competência à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas
Peixe Vivo para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco.
Resolução nº 113, de 10 de junho de 2010
Aprova
os parâmetros para usos de pouca expressão para isenção da obrigatoriedade da
outorga de uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco.
Resolução nº 112, de 13 de abril de 2010
Altera
a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008 que estabelece composição e
define suplências para CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º
de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências
Resolução nº 111, de 13 de abril de 2010
Delega
competência à Fundação Agências das Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicabas, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à
Agência de Águas das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicabas, Capivari e
Jundiaí.
Resolução nº 110, de 13 de abril de 2010
Aprova
a proposta de instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande e dá
outras providências.
Resolução nº 109, de 13 de abril de 2010
Cria
Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de
domínio da União - UGRH e estabelece procedimentos complementares para a
criação e acompanhamento dos comitês de bacia.
Resolução nº 108, de 13 de abril de 2010
Aprova
os valores e mecanismos para cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco.
Resolução
nº 107, de 13 de abril de 2010
Estabelece
diretrizes e critérios a serem adotados para o planejamento, a implantação e
a operação de Rede Nacional de Monitoramento Integrado Qualitativo,
Quantitativo de Águas Subterrâneas.
Resolução nº 106, de 23 de março de 2010
Institui
o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos (COREH), com o objetivo
de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos
hídricos para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH).
Resolução nº 105, de 17 de dezembro de 2009
Estabelece
a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias
Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira para o mandato de 1º
de dezembro de 2009 a 30 de novembro de 2011.
Resolução nº 104, de 17 de dezembro de 2009
Aprova
a proposta de Decreto que altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto de
25 de janeiro de 2002, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Doce, localizada nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dá outras
providências.
Resolução nº 103, de 25 de maio de 2009
Aprova
o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria-Executiva
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2010.
Resolução nº 102, de 25 de maio de 2009
Estabelece
as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso
de recursos hídricos, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei no
9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei no 9.984, de 2000,
para o exercício orçamentário de 2010/2011.
Resolução nº 101, de 14 de abril de 2009
Aprova o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos
rios Tocantins e Araguaia.
Resolução nº 100, de 26 de março de 2009 (revogada)
Define os procedimentos de indicação dos representantes do
Governo Federal, dos Conselhos Estaduais, dos Usuários e das Organizações
Civis de Recursos Hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução nº 99, de 26 de março de 2009
Aprova o Detalhamento Operativo dos Programas VIII, X, XI e XII do Plano
Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução nº 98, de 26 de março de 2009
Estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o
desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a
Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos.
Resolução nº 97, de 17 de dezembro de 2008
Altera a Resolução CNRH nº 70, de 19 de março de 2007, que "Estabelece
os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o
Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH e os Comitês de Bacia
Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos
provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inciso II do § 1º do
art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art.
28 da Lei nº 9.984, de 17 de junho de 2000. "
Resolução nº 96, de 17 de dezembro de 2008
Prorroga
o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Piranhas-Açu.
Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008
Estabelece
composição e define suplências para CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT e CTPOAR, para
mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras
providências.
Resolução nº 94, de 05 de novembro de 2008
Altera
as competências da CTPNRH, estabelecidas no inciso I do art. 2 da Resolução
CNRH nº 4, de 10 de junho de 1999.
Resolução nº 93, de 05 de novembro de 2008
Estabelece
procedimentos para o arbitramento previsto no inciso II do art.35 da Lei nº
9433, de 8 de janeiro de 1997.
Resolução nº 92, de 05 de novembro de 2008
Estabelece
critérios e procedimentos gerais para proteção e conservação das águas
subterrâneas no território brasileiro.
Resolução nº 91, de 05 de novembro de 2008
Dispõe
sobre procedimentos gerais para enquadramento dos corpos de água superficiais
e subterrâneos.
Resolução nº 90, de 04 de junho de 2008
Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da
cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inc. II do § 1º do art.
17 da Lei nº9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984,
de 2000, para o exercício orçamentário de 2009.
Resolução nº 89, de 04 de junho de 2008
Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o
exercício de 2009.
Resolução nº 88, de 04 de junho de 2008
Encaminha à Casa Civil proposta de Decreto que altera a ementa e o art. 1ºdo
Decreto nª1.842, de 22 de março de 1996, que institui Comitê para
Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP.
Resolução nº 87, de 04 de junho de 2008
Altera o inciso II do art. 2º da Resolução CNRH nº4, de 10
de junho de 1999, para redefinir as competências da Câmara Técnica de
Assuntos Legais e Institucionais.
Resolução nº 86, de de 04 de junho de 2008 (revogada)
Estabelece composição e define suplências para a CTPNRH, CTIL, CTEM e CTCOB,
e dá outras providências.
Resolução nº 85, de 27 de março de 2008
Altera a Resolução CNRH nº 79, de 10 de dezembro de 2007, que
estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias
Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.
Resolução nº 84, de 27 de março de 2008
Encaminha à Casa Civil proposta de Decreto que acresce parágrafo único ao
art. 1º do Decreto nº 1.842, de 22 de março de 1996,
que institui Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do
Sul - CEIVAP, e dá outras providências.
Resolução nº 83, de 10 de dezembro de 2007
Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Resolução nº 82, de 10 de dezembro de 2007
Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu.
Resolução nº 81, de 10 de dezembro de 2007
Aprova o Programa de Trabalho e a respectiva Proposta Orçamentária da
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o
exercício de 2008.
Resolução nº 80, de 10 de dezembro de 2007
Aprova o Detalhamento Operativo de Programas do Plano Nacional de Recursos
Hídricos.
Resolução nº 79, de 10 de dezembro de 2007
Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias
Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.
Resolução nº 78, de 10 de dezembro de 2007
Aprova a revisão dos mecanismos e ratifica os valores relativos à cobrança
pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Resolução nº 77, de 10 de dezembro de 2007 (revogada)
Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das
Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício
de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas
dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Resolução nº 76, de 16 de outubro de 2007
Estabelece diretrizes gerais para a integração entre a gestão de recursos
hídricos e a gestão de águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou
destinadas a fins balneários.
Resolução nº 75, de 16 de outubro de 2007
Altera a Resolução CNRH nº 68, de 07 de dezembro de 2006, que estabelece a
composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos.
Resolução nº 74, de 16 de outubro de 2007 (revogada)
Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das
Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício
de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas
dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Resolução nº 73, de 14 de junho de 2007
Altera o inciso III do artigo 2º da Resolução CNRH nº 10, de 21 de junho de
2000.
Resolução nº 72, de 14 de junho de 2007
Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu.
Resolução nº 71, de 14 de junho de 2007
Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da
cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício orçamentário de 2008
e no Plano Plurianual 2008 - 2011, e dá outras providências.
Resolução nº 70, de 19 de março de 2007
Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação
entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia
Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos
provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inc. II do § 1º do
art. 17 da Lei nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28
da Lei nº 9.984, de 2000.
Resolução nº 69, de 19 de março de 2007
Aprova
a proposta do Sistema de Gerenciamento Orientado para os Resultados do Plano
Nacional de Recursos Hídricos – SIGEOR.
Resolução nº 68, de 07 de dezembro de 2006
Estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Resolução
nº 67, de 07 de dezembro de 2006
Aprova o documento denominado Estratégia de Implementação do Plano
Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução nº 66, de 07 de dezembro de 2006
Aprova os mecanismos e os valores de cobrança referentes aos usos de
recursos hídricos para a transposição das águas da bacia hidrográfica do rio
Paraíba do Sul para a bacia hidrográfica do rio Guandu.
Resolução nº 65, de 07 de dezembro de 2006
Estabelece
diretrizes de articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de
direito de uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento
ambiental.
Resolução nº 64, de 07 de dezembro de 2006
Aprova os valores e mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos
de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Resolução nº 63, de 24 de agosto de 2006
Estabelece novos integrantes e define suplências para Câmaras Técnicas do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução nº 62, de 24 de agosto de 2006 (revogada)
Estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Resolução nº 61, de 02 de junho de 2006
Aprova o Programa de Trabalho e a respectiva proposta orçamentária da
Secretaria Executiva do CNRH, para o exercício de 2007.
Resolução nº 60, de 02 de junho de 2006
Dispõe sobre a manutenção dos mecanismos e valores atuais da cobrança pelo
uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
Resolução nº 59, de 02 de junho de 2006
Prorrogar o prazo da delegação de competência à Associação Pró-Gestão das
Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, para o exercício de
funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul.
Resolução nº 58, de 30 de janeiro de 2006
Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução nº 57, de 30 de janeiro de 2006
Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Resolução
nº 56, de 28 de novembro de 2005
Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias
Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.
Resolução nº 55, de 28 de novembro de 2005
Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Utilização da Água na
Mineração-PUA, conforme previsto na Resolução CNRH no 29, de 11 de dezembro
de 2002.
Resolução nº 54, de 28 de novembro de 2005
Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso
direto não potável de água.
Resolução nº 53, de 28 de novembro de 2005 (revogada)
Delega competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à
Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí.
Resolução nº 52, de 28 de novembro de 2005
Aprova os mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos
hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Resolução nº 51, de 18 de julho de 2005
Institui a Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e
dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.
Resolução nº 50, de 18 de julho de 2005
Aprovar os mecanismos e critérios para a regularização de débitos
consolidados referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio
da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Resolução nº 49, de 21 de março de 2005
Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da
cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2006, e dá outras
providências.
Resolução nº 48, de 21 de março de 2005
Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Resolução nº 47, de 17 de janeiro de 2005
Aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco
com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Resolução nº 46, de 20 de dezembro de 2004 (revogada)
Estabelece a composição e define suplências de Câmaras Técnicas do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução nº 45, de 20 de dezembro de 2004
Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Resolução nº 44, de 02 de julho de 2004
Define os valores e os critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos na
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, aplicáveis ao usuários do setor
mineração de areia no leito dos rios.
Resolução nº 43, de 02 de julho de 2004
Aprova o Programa de Trabalho e respectiva proposta orçamentária da
Secretaria Executiva do CNRH, para o exercício de 2005.
Resolução nº 42, de 02 de julho de 2004 (revogada)
Estabelece a composição e define suplências de Câmaras Técnicas do CNRH;
altera a redação das Resoluções CNRH n° 33 e 34.
Resolução nº 41, de 02 de julho de 2004
Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da
cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2005.
Resolução nº 40, de 02 de julho de 2004 (revogada)
Estabelece a composição e define suplência da Câmara Técnica de Educação,
Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos.
Resolução nº 39, de 26 de março de 2004
Institui a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e
Informação em Recursos Hídricos.
Resolução nº 38, de 26 de março de 2004
Delegar
competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência
de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Resolução nº 37, de 26 de março de 2004
Estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação
de barragens em corpos de água de domínio dos Estados, do Distrito Federal ou
da União.
Resolução nº 36, de 26 de março de 2004
Prorroga o prazo de mandato da Diretoria Provisória da Bacia Hidrográfica do
Rio Paranaíba.
Resolução nº 35, de 01 de dezembro de 2003
Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos oriundos da cobrança
pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2004.
Resolução nº 34, de 01 de dezembro de 2003 (revogada)
Estabelece suplências para a composição das Câmaras Técnicas do CNRH.
Resolução nº 33, de 15 de outubro de 2003 (revogada)
Estabelece a composição das Câmaras Técnicas do CNRH.
Resolução nº 32, de 15 de outubro de 2003
Institui a Divisão Hidrográfica Nacional.
Resolução nº 31, de 11 de dezembro de 2002 (revogada)
Define nova composição e suplências para Câmaras Técnicas do CNRH, a partir
de 31 de janeiro de 2003.
Resolução nº 30, de 11 de dezembro de 2002
Define metodologia para codificação de bacias hidrográficas, no âmbito
nacional.
Resolução nº 29, de 11 de dezembro de 2002
Define diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para o
aproveitamento dos recursos minerais.
Resolução nº 28, de 29 de novembro de 2002
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para a designação da Diretoria
Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Resolução nº 27, de 29 de novembro de 2002
Define os valores e os critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos na
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Resolução nº 26, de 29 de novembro de 2002
Autoriza o Comitê para Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP a
criar sua Agência de Água.
Resolução nº 25, de 22 de agosto de 2002 (revogada)
Define o preenchimento de vagas e suplências em algumas Câmaras Técnicas do
CNRH.
Resolução nº 24, de 24 de maio de 2002
Altera a redação do artigo 8º e artigo 14 da Resolução nº 5.
Resolução nº 23, de 24 de maio de 2002 (revogada)
Define a composição da Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de
Recursos Hídricos.
Resolução
nº 22, de 24 de maio de 2002
Estabelece diretrizes para inserção das águas subterrâneas no instrumento
Planos de Recursos Hídricos.
Resolução
nº 21, de 14 de março de 2002
Institui a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos
Hídricos.
Resolução nº 20, de 14 de março de 2002 (revogada)
Define a nova composição das Câmaras Técnicas do CNRH.
Resolução
nº 19, de 14 de março de 2002
Aprova o valor de cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Resolução nº 18, de 20 de dezembro de 2001
Possibilita a prorrogação do mandato da Diretoria Provisória dos Comitês de
Bacia Hidrográfica.
Resolução nº 17, de 29 de maio de 2001 (revogada)
Estabelece diretrizes para elaboração dos Planos de Recursos Hídricos de
Bacias Hidrográficas
Resolução nº 16, de 08 de maio de 2001
Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos
hídricos.
Resolução nº 15, de 11 de janeiro de 2001
Estabelece diretrizes gerais para a gestão de águas subterrâneas.
Resolução nº 14, de 20 de outubro de 2000 (revogada)
Define o processo de indicação dos representantes dos Conselhos Estaduais,
dos Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos.
Resolução nº 13, de 25 de setembro de 2000
Estabelece diretrizes para a implementação do Sistema Nacional de Informações
sobre Recursos Hídricos.
Resolução nº 12, de 19 de julho de 2000 (revogada)
Estabelece procedimentos para o enquadramento de corpos de água em classes
segundo os usos preponderantes.
Resolução nº 11, de 21 de junho de 2000
Institui a Câmara Técnica Permanente de Ciência e Tecnologia.
Resolução
nº 10, de 21 de junho de 2000
Institui a Câmara Técnica Permanente de Gestão dos Recursos Hídricos
Transfronteiriços.
Resolução nº 09, de 21 de junho de 2000
Institui a Câmara Técnica Permanente de Águas Subterrâneas.
Resolução nº 08, de 21 de junho de 2000
Institui a Câmara Técnica Permanente de Análise de Projeto.
Resolução nº 07, de 21 de junho de 2000
Institui a Câmara Técnica Permanente de Integração de Procedimentos, Ações de
Outorga e Ações Reguladoras.
Resolução nº 06, de 21 de junho de 2000
Altera a redação do Art. 3º e Art. 4º da Resolução nº 03.
Resolução nº 05, de 10 de abril de 2000
Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia
Hidrográfica.
Resolução nº 04, de 10 de junho de 1999
Institui, em caráter de urgência, as Câmaras Técnicas Permanentes do Plano
Nacional de Recursos Hídricos e a de Assuntos Legais e Institucionais.
Resolução nº 03, de 10 de junho de 1999
Institui Grupo de Trabalho que tem por objetivo elaborar propostas de criação
de Câmaras Técnicas Permanentes e Provisórias.
Resolução nº 02, de 05 de novembro de 1998
Define o calendário de reuniões ordinárias e extraordinárias do CNRH, para o
ano de 1999.
Resolução nº 01, de 5 de novembro de 1998
Define cronograma e metodologia para o processo de alteração do Regimento
Interno do CNRH.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário