Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável está entre os compromissos da Declaração de Cartagena. (Maio.2016)

    Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável está entre os compromissos da Declaração de Cartagena. (Maio.2016).

       Entre os compromissos firmados na Declaração de Cartagena está a "Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável". O que isso representa para a Educação Ambiental na América Latina e Caribe? Renata Maranhão: Uma decisão de Educação Ambiental é um reconhecimento dos ministros de Meio Ambiente de que a área é essencial para a promoção de processos formativos que estimulem a reflexão e ação no enfrentamento das problemáticas socioambientais globais. Dessa forma, ela pode ser percebida como um elo integrador das diversas agendas e potencializadora das mudanças necessárias para revertemos o cenário ambiental em que vivemos. É nesse contexto que ela está inserida em acordos, projetos e compromissos internacionais, tais como: (i) os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que traz um objetivo dedicado à educação e algumas metas relacionadas; (ii) Acordo de Paris, que traz em seus artigos 11 e 12 a importância de melhorar a formação e a sensibilização sobre mudança do clima; e (iii) Programa de Ação Mundial sobre Educação para o Desenvolvimento Sustentável, protagonizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). No caso da América Latina, essa relação é mais clara, uma vez que grande parte dos países atua em uma perspectiva crítica e transformadora. Nesse sentido, o campo da Educação Ambiental passa a ter um apoio político, legitimado por este Fórum, que pode oportunizar a implementação de Políticas Públicas de Educação Ambiental integradas e o fortalecimento e a legitimidade das áreas de Educação Ambiental nos ministérios de Meio Ambiente, que ainda são frágeis. Qual será a contribuição do Departamento de Educação Ambiental (DEA) do Ministério do Meio Ambiente para o Plano de Trabalho 2016-2018 nestes seis meses de elaboração? Renata Maranhão: O DEA irá firmar, por meio da cooperação sul-sul, parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) para o desenvolvimento de um processo formativo que integre representantes de todos os países, propiciando uma troca de saberes e experiências; o fortalecimento das políticas públicas de Educação Ambiental; e a definição de estratégias integradas que fortaleçam a Educação Ambiental na América Latina. Além disso, conhecer outras culturas, interagir com outras realidades, reconhecer nossa identidade latino-americana é um espaço muito rico de formação dos servidores que têm a oportunidade de participar desse processo. Em 2007, o DEA desenvolveu uma cooperação com Angola com esse mesmo propósito, e os resultados foram expressivos. Foi elaborado o Programa Nacional de Educação Ambiental de Angola; formados 60 ativistas socioambientais e a Educação Ambiental em Angola e no Brasil saíram fortalecidas. Outra proposta é a elaboração da publicação “Encontros e Caminhos - América Latina”, que traga o histórico da Rede de Formação Ambiental da América Latina e Caribe, discuta conceitos e Políticas Públicas de Educação Ambiental e apresente desafios e perspectivas da cooperação sul-sul. Por fim, o Brasil irá traduzir para o espanhol e adequar para a realidade da América Latina alguns cursos a distância de Educação Ambiental, para ofertá-los aos diretores e educadores da área dos países. O documento reconhece que houve um aumento na demanda cidadã e de movimentos sociais por Educação Ambiental, sem ter sido acompanhada de um aporte equivalente de recursos, entre eles o financeiro. Como o DEA vê esta questão? Renata Maranhão: Essa realidade não é diferente no Brasil. Inclusive o Ministério de Meio Ambiente do Brasil é um dos países que destina menos recursos para a Educação Ambiental, sobretudo se considerarmos o tamanho do país e o número de habitantes. A Educação Ambiental já é reconhecida por todos como necessária, mas essa importância não se traduz em recursos para a elaboração e implementação de políticas públicas. Cabe destacar que existem recursos expressivos sendo destinados a ações de Educação Ambiental se somarmos esforços dos governos em suas três esferas [municípios, estados e União], da sociedade civil e do setor privado, incluindo as ações realizadas no âmbito das condicionantes do licenciamento e das ações de saneamento. No entanto, ainda não conseguimos acompanhar e estabelecer uma sinergia entre essas ações de tal modo que elas sejam estruturantes e continuadas na escala desejada e promovam a transformação da realidade em que elas estão inseridas. O 20º Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe, realizado no final de março, colocou entre as 11 resoluções do seu documento final, batizado de Declaração de Cartagena, a “Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável”. Para Renata Rozendo Maranhão, diretora do Departamento de Educação Ambiental (DEA) da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a resolução traz respaldo político ao campo da Educação Ambiental, que ainda precisa de fortalecimento e legitimidade para implementar políticas públicas. Nesta entrevista, ela também conta que quase todos os países da América Latina têm fundos privados para financiamento da Educação Ambiental, e que um seminário será realizado ainda este ano para se buscar propostas de destinação de recursos para a área. Confira: 3 Seminário para apresentação de propostas de recursos para a Educação Ambiental será realizado até setembro A Declaração de Cartagena, em seu item 6, decidiu ser necessário unir esforços na América Latina e Caribe para "a mobilização de financiamento que permitam a implementação e difusão das políticas de educação ambiental". Como o DEA espera viabilizar isso? Renata Maranhão: O DEA está fazendo uma análise setorial das fontes e diretrizes de fomento existentes para a Educação Ambiental com intuito de desenvolver uma estratégia de apoio a projetos da área, ampliando as oportunidades de fomento. Além disso, está conversando com as áreas do Ministério do Meio Ambiente que executam recursos internacionais para assegurar a inserção da Educação Ambiental como iniciativa dos projetos internacionais elaborados, a exemplo do GEF [Fundo Mundial para o Ambiente] e Cooperação Alemã [para o Desenvolvimento Sustentável]. Até setembro de 2016 será realizado, em parceria com o FunBEA, um seminário entre agências de fomento para apresentar uma proposta de destinação perene e contínua de um percentual de recursos para Educação Ambiental, propor o que deve ser apoiado e destacar o ganho que as políticas públicas de meio ambiente podem obter com essa destinação, qualificando o debate e os resultados dos projetos implementados. Como o FunBEA e outras iniciativas podem contribuir atingir esse objetivo? Renata Maranhão: O FunBEA surge como um potencial parceiro nessa captação de recursos, entrando o DEA/MMA com o seu papel de articulação e o FunBEA, com sua expertise na área de Educação Ambiental, para a execução e implementação de políticas públicas da área, com governança e participação social, por meio do fortalecimento de outras instituições. Cabe destacar que na América Latina praticamente nenhum país tem fundo público e os projetos são apoiados por meio de fundos privados. É uma oportunidade de aprendermos com esses países! Entenda o Fórum de Ministros O 20º Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe contou o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e teve a presença de 33 líderes da pasta no final de março em Cartagena, na Colômbia. Além de colocar Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável entre as 11 intenções do documento regional, eles concordaram em estabelecer um programa de cooperação que permitirá a discussão de políticas públicas voltadas para o clima e o debate de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Também determinaram a atualização da Iniciativa Latinoamericana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC) e declararam que vão apoiar os pequenos países insulares em desenvolvimento de projetos nacionais e regionais voltados para as mudanças climáticas, a biodiversidade, a degradação do solo e a gestão dos recursos hídricos. Outras medidas aprovadas foram a criação de redes intergovernamentais para o manejo de dejetos e produtos químicos e a produção de dados mais consistentes sobre a poluição do ar. [Com informações do site nacoesunidas.org/pnuma] A cidade histórica de Cartagena, na Colômbia, sediou o fórum de ministros de Meio Ambiente de 2016 

Fonte: Consulta em 24.05.2016 -  http://www.funbea.org.br/wp-content/uploads/2016/05/Noticias-do-FunBEA_maio2016_final.pdf