quinta-feira, 11 de abril de 2013

Educação Ambiental - Cooperação Internacional - Áreas Temáticas Prioritárias


 Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental - PLACEA

Áreas Temáticas Prioritárias


A implementação do Placea se dará inserida no marco da Rede de Formação Ambiental do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA/ORPALC, em diálogo com o Plano de Ação de Barbados, e articulada às oito áreas temáticas prioritárias definidas pelo Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe no Plano de Ação Regional da Iniciativa Latino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável.
1. Acesso a recursos genéticos e distribuição eqüitativa dos benefícios;
2. Gestão de recursos hídricos;
3. Assentamentos humanos;
4. Energias renováveis;
5. Comércio e Meio Ambiente;
6. Instrumentos econômicos e política fiscal;
7. Mudança climática; e
8. Indicadores ambientais.


Histórico

O Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental - PLACEA - nasceu em 1992, durante o I Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental, realizado em Guadalajara, no México.
Em outubro de 2000, ocorreu o III Congresso Ibero-americano de EA em Caracas, na Venezuela. A Comissão Organizadora deste evento elaborou um documento preliminar para discussão, intitulado "Projeto Ibero-americano de Educação Ambiental". Durante o III Congresso, representantes oficiais de oito países  e nove observadores de países da região  discutiram a proposta em reunião denominada  1º Simpósio de Países Ibero-americanos sobre Políticas e Estratégias Nacionais de Educação Ambiental. As recomendações do Simpósio foram expressas por meio do documento conhecido como Declaração de Caracas.
As discussões tiveram continuidade em junho de 2003, no 2º Simpósio de Países Ibero-americanos sobre Políticas e Estratégias Nacionais de Educação Ambiental, realizado durante o IV Congresso Ibero-americano de EA, em La Havana/Cuba. Nesse momento, considerou-se o Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribecomo a instância mais adequada para discutir e implementar o Programa.
Em novembro do mesmo ano, na República do Panamá, a proposta foi discutida na XIV Reunião do Foro de Ministros, envolvendo o Escritório Regional para América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA/ORPALC, encarregado da elaboração do Documento Executivo.
Em cumprimento à Decisão no 10 do Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe, o governo da Venezuela realizou, em novembro de 2004, a 1ª Reunião de Especialistas em Gestão Pública da Educação Ambiental da América Latina e Caribe, na Ilha Margarita, para definir a operacionalização do PLACEA.
A reunião contou com a participação de delegados e observadores de Ministérios de Meio Ambiente de 15 países (Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela), e culminou com a elaboração do plano de implementação do PLACEA, contido no Informe Final da 1ª Reunião de Especialistas em Gestão Pública da Educação Ambiental da América Latina e Caribe, também intitulado Acordo de Margarita.
Em abril de 2006, ocorreu a 2ª Reunião de Especialistas em Gestão Pública da Educação Ambiental da América Latina e Caribe, na cidade de Joinville, Brasil, como um evento integrado ao V Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental.
Essa segunda reunião contou com a presença de representantes das autoridades ambientais de 14 países (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela), além de observadores de outras entidades governamentais e da sociedade; ocasião em que foram produzidos acordos que constam no  Informe Final da 2ª Reunião de Especialistas em Gestão Pública da Educação Ambiental da América Latina e Caribe.
Na última reunião do Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe, realizada em Santo Domingo (República Dominicana), em fevereiro de 2008, o Brasil assumiu a responsabilidade de coordenar oPLACEA no biênio 2008/2009.
Para tal, o Brasil conta com o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (OG/PNEA), composto por este ministério e pelo da Educação, cuja missão é coordenar a Política Nacional de Educação Ambiental. O primeiro momento desta agenda será a 3ª Reunião de Especialistas em Gestão Pública da Educação Ambiental da América Latina e Caribe, prevista para ocorrer durante o VI Congresso Ibero-americano de EA


Seminário: Incentivos para a Gestão Ambiental


Incentivos para a gestão ambiental

Como os instrumentos econômicos utilizados nas políticas públicas ambientais estão permitindo que os serviços ambientais sejam utilizados de maneira eficiente? Como tais ferramentas conseguem mudar comportamento em prol da utilização sustentável do meio ambiente? Esses e outros questionamentos norteiam o seminário Instrumentos Econômicos nas Políticas Ambientais, iniciado nesta quarta-feira (10), em Brasília.
O debate é promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e do Departamento de Produção e Consumo Sustentável (DPCS). Com parceria do Banco Mundial e da Universidade de Brasília (UnB), reúne especialistas da área acadêmica e do setor público para o intercâmbio de experiências sobre o tema.
Durante a abertura, o coordenador-geral do PNMA, Renato Rosenberg, explicou que o encontro faz parte de um planejamento maior que inclui a revisão do diagnóstico dos instrumentos econômicos nas diferentes esferas do Executivo, além de avaliação sobre a possibilidade de reprodução dessas ações. “É uma tendência mundial a utilização de instrumentos econômicos na política ambiental. Eles conseguem, muitas vezes, minimizar conflitos”, avaliou Rosenberg.
Na ocasião, a vice-reitora da UnB, Sônia Nair Báo, reforçou a importância desse encontro, com parceiros fundamentais vindos da academia e de diferentes setores econômicos da sociedade e do governo, para o desencadeamento de políticas públicas no setor. Ela destacou, ainda, que o Brasil além de estar em um momento de desenvolvimento econômico de grande visibilidade, também é um “excelente protagonista na questão ambiental”.
Espaço de diálogo – O professor Jorge Madeira Nogueira, da Universidade de Brasília, abriu o debate explicando que o instrumento econômico de política ambiental tem como objetivo alterar um comportamento considerado de degradação ou estimular um comportamento considerado favorável à conservação ambiental. Para isso, são utilizados “incentivos”, tanto positivos, quanto negativos, que são usados para complementar uma gestão ambiental mais eficaz.
O debate continua nesta quinta-feira (11), no hotel Mercure, em Brasília. Ainda serão tratados os temas incentivos fiscais e creditícios, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), compensações ambientais, fundos financeiros de meio ambiente e instrumentos econômicos na gestão de Unidades de Conservação. (Fonte: MMA)