Governo cria cinco unidades de conservação
O presidente da República,
Michel Temer, assinou dia 05.04.2018, decretos de criação de cinco unidades de
conservação (UCs) federais e de implantação do Plano Nacional de Fortalecimento
das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe). As medidas buscam, de um lado, ampliar
o conjunto de áreas protegidas nos biomas Amazônia, costeiro-marinho e Caatinga
e, de outro, promover a integração das políticas públicas de melhoria da
qualidade de vida e de produção sustentável para milhares de famílias que vivem
do extrativismo no país.
As unidades criadas são o Parque
Nacional e a Área de Proteção Ambiental (APA) Boqueirão da Onça, no interior da
Bahia, e as reservas extrativistas Itapetininga, Arapiranga-Tromaí e Baía do
Tubarão, no Maranhão. A implantação das unidades é uma reivindicação antiga de
ambientalistas, populações tradicionais e extrativistas e de outros segmentos
da sociedade.
Além de ampliar as ações de conservação
e desenvolvimento sustentável da Caatinga, um dos biomas menos protegidos do
país, o parque e a APA do Boqueirão terão papel fundamental na preservação do
habitat da onça-pintada, maior felino das Américas, ameaçado de extinção. O
parque já é a segunda maior unidade de conservação de proteção integral da
Caatinga.
Já o Planafe vai levar, nos próximos
anos, às populações tradicionais e ribeirinhas de todo o país ações de inclusão
social (educação, saúde, assistência social, documentação civil, entre outras),
de fomento à produção sustentável (apoio à comercialização, garantia de preços
mínimos, inserção dos produtos extrativistas nas compras governamentais), de
infraestrutura (principalmente energia e água) e de apoio à gestão ambiental e
territorial. Com o Plano, serão beneficiados milhares de brasileiros.
Parque Nacional e APA do
Boqueirão da Onça (BA)
O Parque Nacional e a APA do Boqueirão
da Onça formam um grande mosaico de unidades de conservação no coração da
Caatinga, entre os municípios de Campo Formoso, Juazeiro, Sento Sé, Sobradinho
e Umburanas, no norte baiano. O parque tem 345.378 hectares e passa a ser a
segunda maior UC de proteção integral do bioma. Já a APA, com 505.680 hectares,
permitirá a exploração de atividades produtivas de forma sustentável. Juntas,
as duas unidades somam, de forma contínua, 850 mil hectares, num dos biomas
menos protegidos do país. Atualmente, apenas 7,7% da Caatinga estão sob regime
de proteção.
Além de guardar rica diversidade de
ambientes, as unidades vão funcionar como um refúgio natural para animais
endêmicos (exclusivos do local) e em risco de extinção, com destaque para a
onça-pintada, o maior felino das Américas, que tem no Boqueirão um de seus
principais refúgios. A espécie já perdeu 55% do habitat de sua distribuição
original. Atualmente, a maior parte de suas subpopulações corre risco de
extinção. No Brasil, a espécie está criticamente ameaçada na Caatinga (área do
Boqueirão) e na Mata Atlântica.
O mosaico de UCs também contribuirá
para o desenvolvimento regional, incentivando atividades produtivas das
populações tradicionais, como quilombolas e comunidades de fundo de pasto (que
se caracterizam pela posse e uso comunitário da terra). As unidades, em
especial o parque nacional, vão possibilitar, também, atividades de pesquisas
científicas, educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a
natureza e o turismo ecológico.
O turismo no semiárido baiano, com a
possibilidade de contemplação da vida selvagem, poderá ser explorado tanto pelas
comunidades quanto pelas empresas especializadas. Entre os principais atrativos
naturais, está a Toca da Boa Vista, a maior caverna brasileira, com 97,3 km de
extensão. Ela se interliga com a Toca da Barriguda (28,6 km), formando a maior
rede de cavernas do Hemisfério Sul, um complexo único como mais de 120
quilômetros já explorados.
A criação do mosaico, também, reforça a
implementação de acordos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da ONU,
como a Convenção da Biodiversidade (CDB), o compromisso voluntário do Brasil no
Acordo de Paris e o 15º ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que
trata da proteção dos ecossistemas, combate à desertificação e redução da perda
de biodiversidade.
Reserva Extrativista
Arapiranga-Tromaí (MA)
A Reserva Extrativista
Arapiranga-Tromaí tem 186 mil hectares e fica entre os municípios de Carutapera
e Luís Domingues, no litoral norte maranhense. Além de proteger a floresta de
manguezais da região, vai beneficiar cerca de cinco mil famílias tradicionais que
vivem da pesca e do extrativismo. Com a criação da unidade, elas poderão fazer
uso dos recursos naturais de forma sustentável e resguardar o seu modo de vida
tradicional.
A faixa costeira das reentrâncias
maranhenses e paraenses, região onde se localiza a reserva, caracteriza-se por
possuir uma costa sinuosa formada por baías rasas e estuários separados por
penínsulas lamosas cobertas por mangue. Essas áreas possuem grande
biodiversidade, sendo consideradas berçário para a maioria das espécies
pesqueiras de valor comercial.
Além disso, o sistema
foz do Gurupi e Baía de Turiaçu, que fica na região, possui uma alta
diversidade de ambientes composta por manguezais, campos inundáveis, marismas,
praias arenosas, várzeas, dunas móveis, paleodunas, estuários e nascentes com a
ocorrência de aves migratórias, tartarugas marinhas, boto cinza e peixe-boi
marinho.
Reserva Extrativista
Baía do Tubarão (MA)
Com 223 mil hectares, nos municípios de
Icatu e Humberto Campos, no norte maranhense, a Reserva Extrativista Baía do
Tubarão tem o objetivo de proteger recursos naturais utilizados por populações
tradicionais da região que vivem da pesca artesanal e atividades extrativistas.
A intenção é compatibilizar a conservação da natureza com o desenvolvimento
econômico e social dessas comunidades. Uma das ideias é fomentar o ecoturismo
de base comunitária entre os moradores, como mais uma opção de emprego e renda.
A Baía do Tubarão está localizada entre
a Ilha de São Luís e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. É o limite
leste das maiores florestas de manguezais do Brasil, onde há um complexo de
baías, rios e estuários, com rica biodiversidade. É a principal área de
ocorrência de peixe-boi-marinho no Maranhão. A espécie está em perigo de
extinção. O local é também área de desova e alimentação de três das cinco
espécies de tartarugas marinhas ameaçadas que ocorrem no litoral brasileiro.
Destaca-se por possuir grande diversidade de recursos pesqueiros explorados por
pescadores artesanais por meio de diversas artes de pesca.
Reserva Extrativista de
Itapetininga (MA)
Reivindicada pela população do
município de Bequimão, no norte do Maranhão, a criação da Reserva Extrativista
(Resex) de Itapetininga vai beneficiar 14 comunidades tradicionais. A região da
Resex, de 16,7 mil hectares, é Área Prioritária para a Conservação, Uso
Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira. A nova
reserva parte de um estuário situado em rota migratória de aves. É rica em
recursos pesqueiros, campos naturais, água, berçário de espécies marinhas e de
ninhais. Está dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental da Baixada
Maranhense.
A reserva vai garantir a melhoria
de vida das populações a partir do uso sustentável dos recursos naturais. A
ideia é valorizar o conhecimento e a cultura tradicionais e promover a região
social e economicamente, conservando os serviços ambientais costeiros e os
recursos hídricos. A unidade vai contribuir, também, para a recuperação dos
recursos biológicos, sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas
de subsistência em pequena escala e para o ecoturismo de base comunitária.
Plano Nacional de
Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe)
Elaborado com a participação de 20
órgãos públicos, além organizações da sociedade civil e representação dos
extrativistas. O Plano, cuja execução será acompanhada e avaliada por comissão
paritária entre governo e extrativistas, vai levar, nos próximos anos, às
populações tradicionais e ribeirinhas de todo o país ações de inclusão social
(educação, saúde, assistência social, documentação civil, entre outras), de
fomento à produção sustentável (apoio à comercialização, garantia de preços
mínimos, inserção dos produtos extrativistas nas compras governamentais), de
infraestrutura (principalmente energia e água) e de apoio à gestão ambiental e
territorial. Reconhecidas hoje como agentes de conservação ambiental, essas
populações vêm contribuindo para o cumprimento pelo Brasil dos acordos do Clima
de Paris e da Convenção da Diversidade Biodiversidade (CDB), aprovados em
conferências da ONU.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Social (Ascom/MMA). Brasília, 05.04.2018.
