Principais Atribuições
Conselhos
- subsidiar a formulação da Política de Recursos Hídricos e dirimir conflitos.
MMA/SRHU
- formular a Política Nacional de Recursos Hídricos e subsidiar a formulação do
Orçamento da União.
ANA -
implementar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, outorgar e fiscalizar o
uso de recursos hídricos de domínio da União.
Órgão
Estadual - outorgar e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio do
Estado.
Comitê de
Bacia - decidir sobre o Plano de Recursos Hídricos (quando, quanto e para quê
cobrar pelo uso de recursos hídricos).
Agência
de Água - escritório técnico do comitê de Bacia.
Fonte: MMA/SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.
eM 10.04.2018.
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